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Finanças Conquista: sancionada legislação que evita perdas de mais de R$ 2 bi para os Municípios Publicada em 11/01/2022 10:45:53
A primeira semana de 2022 começou com uma importante conquista pleiteada pelo movimento municipalista. Foi sancionada na quarta-feira, 5 de janeiro, a Lei Complementar (LC) 190/2022, que regulamenta a cobrança diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro Estado. Pauta reivindicada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante a Mobilização Municipalista realizada em Brasília em dezembro do ano passado, a sanção da matéria vai evitar prejuízos de mais de R$ 2 bilhões para os cofres municipais. Em estudo apresentado aos parlamentares durante a concentração na capital federal, a C
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Finanças Câmara aprova, em segunda votação, proposta orçamentária para 2022 Publicada em 03/12/2021 09:34:05
Na tarde desta sexta-feira, dia 03 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Jenipapo dos Vieiras esteve reunida para a primeira sessão ordinária do mês. Em pauta, foram votados dois projetos de lei e uma indicação. O Projeto de Lei Nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Jenipapo dos Vieiras-MA para o exercício financeiro de 2022”, foi aprovado por unanimidade. Já em primeira votação, foi aprovado de forma unânime, o Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2021, de autoria do Vereador Alriberto Veras de Oliveira (PDT), que “Denomina Mercado Público Municipal de Manoel Arnoldo Chaves Rodrigues”. INDICAÇÃO: Indicação Nº 36/2021, de autoria da Vereadora Naside Barbalho Nascimento (PTB), que ”Solicita
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Finanças Segunda votação da LOA será realizada nesta sexta-feira na Câmara de Vereadores de Jenipapo dos Vieiras Publicada em 03/12/2021 09:26:24
A Câmara de Vereadores de Jenipapo dos Vieiras se reúne nesta sexta-feira, dia 03 de dezembro, para a primeira sessão ordinária do mês, a partir das 16:30h. Em pauta, na ordem do dia, serão votados dois projetos de lei e uma indicação. O Projeto de Lei Nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo, passará por segunda votação. Ele “Estima a receita e fixa a despesa do município de Jenipapo dos Vieiras-MA para o exercício financeiro de 2022. Já em primeira votação, estará o Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2021, de autoria do Vereador Alriberto Veras de Oliveira (PDT), que “Denomina Mercado Público Municipal de Manoel Arnoldo Chaves Rodrigues”. INDICAÇÃO: Indicação Nº 36/2021, de autoria da V
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Finanças Câmara aprova Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 Publicada em 22/10/2021 10:38:21
A Câmara de Vereadores de Jenipapo dos Vieiras realizou sua 27ª sessão ordinária de 2021 nesta sexta-feira, dia 22 de outubro. Em segunda votação, foi aprovado de forma unânime, o Projeto de Lei n° 12/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências". O projeto agora segue para sanção do prefeito Arnóbio de Almeida Martins.
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