Interesse público
EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VEREADORES REJEITAM DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM JENIPAPO DOS VIEIRAS
A Câmara de Vereadores de Jenipapo dos Vieiras rejeitou na manhã desta quinta-feira, dia 21 de Maio, durante sessão extraordinária por 6 votos a 4 o decreto de autoria do executivo municipal, que reconhece estado de calamidade pública no município em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
O Decreto de nº 05/2020, datado de 21 de Março de 2020, foi enviado ao legislativo municipal para apreciação, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os vereadores reconheceram que o município não passa pela situação que se caracteriza como calamidade e por isso rejeitaram a matéria.
Votaram a favor do reconhecimento de Calamidade Pública no município em decorrência do Covid-19, apenas os vereadores
Francisco de Sousa Cavalcante, Naside Barbalho Nascimento, Maria da Graça Coelho da Silva Oliveira e Rithie Muniz Cavalcante, contra votaram os Vereadores: Abidiel de Souza Oliveira, Alriberto Veras de Oliveira, Antonio Marcos Tito Gomes, Antonio Cleldes Ferreira Santana, Francisca Elisangelica de Oliveira de Sousa e Osmar de Sousa Ramos. O presidente da Câmara, Vereador Antonio Bina de Santana não votou, pois seu voto só é realizado se houvesse empate.
A sessão foi fechada ao público seguindo as determinações das autoridades de saúde no combate à disseminação do coronavírus e todos os parlamentares estavam usando máscaras e com o distanciamento necessário.
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