Institucional

Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO terá primeira discussão e votação hoje
Hoje, 06 de maio, às 16:30h, a Câmara de Vereadores de Jenipapo dos Vieiras se reúne para mais uma sessão ordinária. Em pauta, estará em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 02/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023".
Também será colocado em discussão, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 03/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Revoga as Leis Municipal Nº 256 e 258, ambas de 20.12.2019 e Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiencia, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, de acordo com a realidade do município de Jenipapo dos Vieiras/MA e dá outras Providências".
Participe!

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