Com base na Resolução nº 002/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras – MA, a estrutura organizacional está composta conforme segue:
1. ÓRGÃO LEGISLATIVO
- Plenário da Câmara
- Composto pelos vereadores eleitos
2. MESA DIRETORA
- Presidente da Câmara
- Vice-Presidente
- 1º Secretário
- 2º Secretário
3. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- Chefe de Gabinete (função de confiança)
4. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO
- Assessor Jurídico
- Assessor Contábil
- Assessor de Imprensa
- Assessor Parlamentar (até 11)
- Assessor Administrativo
5. ÁREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
- Secretário Geral
- Tesoureiro(a)
- Controlador Interno
- Pregoeiro(a)
6. APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS GERAIS
- Auxiliares Administrativos (até 2)
- Assistente Administrativo (cargo efetivo)
- Agente de Portaria (cargo efetivo)
- Auxiliar de Serviços Gerais (até 2 – cargo efetivo)
Observações:
- Os cargos efetivos são providos por concurso público.
- Os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara.
- Algumas funções permitem gratificação especial conforme desempenho e designação específica, nos termos da Resolução nº 002/2025.
Essa estrutura tem como objetivo garantir a eficiência, legalidade e transparência na gestão administrativa e legislativa do Poder Legislativo Municipal.